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STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas 
27 de março de 2026

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria   O Supremo Tribunal...

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STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária
27 de março de 2026

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
27 de março de 2026

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...

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STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF
26 de março de 2026

Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados.  O Superior Tribunal de...

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Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ
26 de março de 2026

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...